O melhor lado da Hamilton

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Nenhumas isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

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Se um caso transita em julgado previamente do outro usando tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

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Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: por uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar por qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

A ausência do acessórios e/ou manual e apresentação do amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais por uso, não são considerados como vício por fabricaçãeste. Tendo em vista tratar-se de venda de Resultado usado. EMBALAGEM E CONTEÚDO

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